- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação06 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino , começado em 12 de Desembro de 1839, e finalisado em 30 de Julho de 1840"
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- Doc. simples226 - "Idem de 7 e 12 de Maio de 1840 sobre requerimento de Joaquim José Cordeiro, e sua Mulher D. Margarida Cazemira de Cortona Cordeiro, que pelas urgentes circumstancias, que allegão pedem licença para subrogação de bens dotaes"
- Doc. simples227 - "Idem de 10 de Abril de 1840 ácerca de Representação da Comissão Admenistrativa do Hospital de S. José sobre providencias para o mesmo Estabelecimento poder reçeber a parte relativa a Legados não cumpridos da Herança de Balthazar dos Reis"
- Doc. simples228 - "Idem de 18 de Maio de 1840 ácerca da Escriptura celebrada com a Empresa da nova estrada de Lisboa, ao Porto"
- Doc. simples229 - "Idem de 18 de Maio de 1840 sobre os officios do Vigario Capitular do Arcebispado de Braga, relativos ao Conflicto de Auctoridade entre elle e o Administrador Geral do Destricto, á cerca de qual tinha legitima inspecção no Recolhimento da Caridade daquella Cidade"
- Doc. simples230 - "Idem de 4 de Maio de 1840 Sobre o Officio do Vice Reitor da Universidade de Coimbra, pede que os Lentes della sejão isentos de Serviço de Jurados, e de quaes quer outros Cargos electivos, durante o tempo dos Actos"
- Doc. simples231 - "Idem de 22 d'Abril de 1840 sobre Officio do Administrador Geral de Aveiro pedindo providencias para obrigar as Camaras Municipaes a satisfazerem as respectivas quotas para as despezas dos expostos"
- Doc. simples232 - "Idem de 23 de Abril de 1840 sobre se não proceder a inventario nas heranças insignificantes"
- Doc. simples233 - "Idem de 7 de Janeiro de 1840 sobre requerimento dos Proprietarios do Campo de Vila Nova de Anços que pedem a abertura das Vallas dos Campos de Coimbra e Ançãa"
- Doc. simples234 - "Idem de 23 de Maio de 1840 sobre requerimento de Manoel Antonio da Silva, pede o privilegio de 15 annos pela descoberta de manufacturar chumbo de munição, ou de Caça"
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