- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 06 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item043 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Outubro corrente sobre a pertenção do Sargento Antonio de Lima do Livramento que pede se lhe abone o soldo de Veteranos conjuntamente com o vencimento de Guarda de bordo d'Alfandega do Porto"
- Item044 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Agosto de 1846 sobre a demora no julgamento de varios processos e a resposta que deu o Auditor Geral da Marinha"
- Item045 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Setembro ultimo sobre requerimento de D. Justina Maria Adelaide Bentes que pede o soldo de seu marido morto na acção de Torres Vedras"
- Item046 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 6 de Outubro de 1848, sobre saber se há algum inconveniente em ser nomeado Lente Substituto da Eschola Polytechnica, o Lente da Eschola Naval, Daniel Augusto da Silva."
- Item047 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Agosto de 1848 ácerca dos requerimentos em que D. Petronilla Maria Roza e suas Irmans pedem a aplicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827."
- Item048 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Setembro ultimo sobre requerimento de D. Marianna Jacinta Pinto Carneiro que pede se lhe abone o Monte Pio pago com as classes effectivas"
- Item049 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Outubro ultimo sobre requerimento de Manoel Pereira Ramos que pede lhe seja continuado o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827 até a idade de 25 annos sobre o abono da pensão"
- Item050 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 21 de Outubro de 1848 ácerca do requerimento em que Joze Correia pede lhe seja perdoada a pena de degredo por toda a vida para Moçambique."
- Item051 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Outubro de 1848 ácerca do requerimento em que D. Quiteria Maria da Conceição Sardinha viuva do Coronel Joze Vicente Lobo Sardinha pede o abono do Monte Pio que lhe compete"
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