- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 024 - "Livro 7º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Snr. C. S. Vasconcellos"
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- Item306 - "Ácerca de João Malaquias pedindo lhe seja perdoada a parte da pena, que ainda lhe resta cumprir"
- Item307 - "Ácerca de Joaquim Nunes Fragoso pedindo que a sua culpa se dê por expiada com o tempo que tem soffrido de prisão"
- Item308 - "Ácerca de José Pedro pedindo para seus filhos Henrique Pedro e José Pedro commutação da pena"
- Item309 - "Ácerca d'Antonio José de Leiria pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
- Item310 - "Ácerca de Domingos Gomes da Fonte ou Domingos Damasio pedindo lhe seja perdoado o tempo da pena que lhe resta para cumprir"
- Item311 - "Àcerca de Maria Alves Antunes pedindo commutação da pena"
- Item312 - "Ácerca de Manoel Rodrigues pedindo lhe seja perdoado o tempo de prisão, que lhe falta para cumprir na cadea da Lousan"
- Item313 - "Ácerca de Maria Tourega pedindo reducção da pena"
- Item314 - "Ácerca d'Antonio José Neto pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida"
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