collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
09 - "Nº 9. Registo de pareceres do Ministerio da Justiça. 1847 a 48 e 49"
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Pièce126 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 16 de Março de 1849 à cerca do officio da Prezidencia dos Açores relativamente ao officio digo ao Processo feito do ex-Delegado do Thezouro em Ponta Delgada Manuel Pinto d'Araujo Cardozo de Mendonça"
Pièce127 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Março de 1849 àcerca do requerimento em que Joaquim da Silva pertende que lhe seja perdoado o tempo que lhe falta da pena imposta"
Pièce128 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Março de 1849 àcerca do requerimento em que Manuel Antonio de Castro e seu Irmão pedem o perdão da pena imposta, ou comutada"
Pièce129 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Março de 1849 àcerca do requerimento em que Antonio Domingos pede comutação da pena imposta"
Pièce130 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que João Gomes, e Manuel Antonio de Castro pedem o perdão da pena que lhe foi imposta"
Pièce131 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Março de 1849 àcerca da comutação da pena que o reo Bernardo Patricio pede que lhe seja concedida"
Pièce132 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Janeiro de 1849 àcerca dos factos arguido ao Juiz de Direito da Comarca de Aldêa Gallega"
Pièce133 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que Manuel Lopes de Campos pede perdão da pena que lhe foi imposta"

Rapports

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que João Gomes, e Manuel Antonio de Castro pedem o perdão da pena que lhe foi imposta"