- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 10 - "Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Item251 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1842, á cerca da Meza da Misericordia de Benavente, pedindo licença para adqurir o legado deixado pelo Padre Agostinho Antonio Monteiro"
- Item252 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro e 21 de Maio de 1843, á cerca da Representação do Governador Civil do Funchal, relativo ao mao estado da Misericordia da mesma Cidade"
- Item253 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Agosto, e officio de 28 de Agosto de 1841, e outro de 9 de Maio de 1842, ácerca de Reforma de Misericordias e Hospitais"
- Item254 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Maio de 1842 á cerca dos officios dos Governadores Civis dos Districtos de Coimbra e Vizeu, pelos quaes sollicitão providencias que fação cessar os inconvenientes occorridos entre os Administradores dos Concelhos de Pena-Cova, e Motagoa"
- Item255 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1842, relativo a José Satyro da Cruz Soberal, pedindo a confirmação do Lugar d'Escrivão da Administração do Bairro Alto"
- Item256 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Novembro de 1841, á cerca da representação da Junta Geral do Districto do Funchal, sobre diversos quesitos por ella propostos relativos a Eleições"
- Item257 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 27 de Mayo de 1842 á cerca do requerimento de Hargraaves, e Companhia sobre previlegio de hum Vapôr"
- Item258 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Novembro de 1842, á cerca do officio do Administrador Geral de Vila Real de 4 do dito mez"
- Item259 - "Idem em virtude do officio do Barão de Tilheiras digo, do officio do Ministerio do Reyno de 27 de MAio de 1842 ácerca do requerimento de Antonio Joaquim Freire Mareco"
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