- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 04 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item042 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar ácerca do requerimento em que Maria Correia implora o perdão da pena do homicidio."
- Item043 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 d'Abril de 1845 ácerca do requerimento em que D. Luiza Candida d'Andrade Pontes Ataide pede se lhe abone o Monte Pio por falecimento de seu marido"
- Item044 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 22 de Julho de 1845, ácerca do requerimento em que Bernardo Heitor da Silveira e Lorena pede que se declare renovadas nelle, as vidas concedidas a seus Pais no directo Senhorio de humas Vargens."
- Item045 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que o Major Manoel Pereira de Mattos pede o soldo da Tarifa de 1814, que já lhe foi abonado"
- Item046 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que o Tenente Coronel Antonio Maximo Rangel de Quadros pede se lhe passe liquidação por seus vencimentos"
- Item047 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 25 de Junho de 1845, acerca de dois officios do Governador Geral de Cabo Verde N.os 679 e 683."
- Item048 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 19 de Junho de 1845, ácerca das Notas que o Encarregado de Negocios de França derigio pedindo a execução da sentença a favor da Familia Borel Livreiros Francezes."
- Item049 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 1º de Agosto de 1845, ácerca de fazer subir o parecer a requerimento do Visconde de Canellas, e Marquez de Lavradio"
- Item050 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Junho de 1845 sobre um officio do Comandante da 4.ª Divisão militar acerca do exame das contas da Irmandade de Nossa Senhora do Carmo da Praça de Valença"
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