- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Item084 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1844, á cerca da Camara Municipal de Mesão Frio, pedindo a administração de duas Barcas"
- Item085 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Março de 1844, á cerca de Costodia Pinheiro, que authorisada por seu marido Antonio Pinto, pede licença para vender os bens do seu dote"
- Item086 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do reino de 28 de Março de 1844, á cerca das dificuldades que pondera o Governador Civil do Districto da Guarda sobre contribuições Municipaes directas"
- Item087 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1844, ácerca de Jozé Antonio da Silva Franco, pedindo o Lugar de Lente Substituto da Aula do Commercio de Lisboa"
- Item088 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Fevereiro de 1844, á cerca de Manuel Felix, pedindo licença para aforar á Caza Pia um quintal e barracão na Travessa do Desterro"
- Item089 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1844, ácerca da Irmandade do Santissimo Sacramento da Ressurreição da Real Capella de Nossa Senhora da Conceição, pedindo a confirmação dos Estatutos"
- Item090 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Março de 1844, á cerca da Irmandade das Almas de Loures, pedindo licença para aforar umas terras e pardieiros"
- Item091 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1844, á cerca da Confraria de Nossa Senhora d'Alegria da Freguezia de Vera Cruz do Concelho d'Aveiro, pedindo licença para aforar um terreno e paredes de uma Capella arruinada, e que pertence á mesma Confraria"
- Item092 - "Idem em Virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1843, e officio do mesmo Ministerio de 29 de Dezembro do mencionado anno, á cerca do requerimento de Antonio Gomes Lima e Companhia Empresarios do Theatro de S. Carlos, pedindo a revogação da Portaria de 4 de Novembro de 1843, relativa aos Camarotes destinados para as Authoridades que tem d'assistir aos Expectaculos no mesmo Theatro"
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