- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 11 - "Justiça. 11º."
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- Item057 - "Em cumprimento da Portaria de 25 d'Agosto 1853 acerca do correio José Antonio Roiz servindo no Supremo Tribunal de Justiça"
- Item058 - "Em cumprimento da Portaria de 17 d'Agosto de 1853 acerca dos factos praticados a bordo do navio Inglez «Verbena»"
- Item059 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 d'Agosto de 51 a respeito do Bacharel Adriano Ernesto Castilho Barreto"
- Item060 - "Em cumprimento do Officio de 14 do corrente a respeito da ré Magdalena Carlota dos Reis pertende ser transferida de degredo para Angola"
- Item061 - "Em cumprimento da Portaria de 23 de Julho de 1853, acerca do deposito da venda de um Predio pertencente ao Casal do fallecido José Calleia"
- Item062 - "Em cumprimento da Portaria de 21 de Setembro de 1853, acerca da pertenção do Conselheiro Joaquim Antonio d'Aguiar"
- Item063 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 31 de Outubro 1853 á cerca do augmento de ração de páo aos prezos na Cadea do Porto"
- Item064 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 3 do corrente Sobre a pertenção de D. Maria do Carmo Escobar"
- Item065 - "Em cumprimento do Officio de 22 de Outubro de 1853 a respeito do Conselheiro Barata Salgueiro que pertende mais um terço do seu ordenado"
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