- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação06 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Doc. simples090 - "[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Fevereiro de 1849 sobre a pertenção de João Antonio para commutação de pena"
- Doc. simples091 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Março de 1849 sobre o requerimento do Major Antonio Guedes de Quinhones"
- Doc. simples092 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 19 de Fevereiro de 1849 ácerca de pedirem os Capitaes do Exercito dos Estados da India serem declarados Capitaes da 1.ª Classe para vencerem como taes."
- Doc. simples093 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 10 de Abril corrente sobre a Carta do Nuncio de Sua Santidade nesta Corte sobre os matrimonios que devem revalidar"
- Doc. simples094 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 4 d'Abril de 1849 ácerca da informação sobre a duvida em passar a certidão requerida por Francisco Henrique Diniz Metayer e outros"
- Doc. simples095 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que Maria Magdalena pede a aplicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827 e Decreto de 1.º de Dezembro de 1846."
- Doc. simples096 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Abril corrente sobre o trafico da Escravatura em Angola"
- Doc. simples097 - "[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Janeiro de 1849 acerca do processo de Luiz Mendes ex soldado do Regimento de Infantaria n.º 1"
- Doc. simples098 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Abril corrente acerca de se dar um destino ao Principe do Congo D. Aleixo de Agua Rosada e Sardonia"
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