- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 024 - "Livro 7º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Snr. C. S. Vasconcellos"
- 321 more...
- Item322 - "Ácerca de José Pita de Sousa pedindo lhe seja perdoada a pena"
- Item323 - "Ácerca de José Ignacio Pimentel pedindo que a pena de degredo lhe seja redusida e commutada em prisão na cadea d'Angra do Heroismo"
- Item324 - "Ácerca de João da Costa Roma pedindo que fique expiada a culpa com o tempo da pena que tem soffrido"
- Item325 - "Ácerca de Luiz d'Oliveira Queiroz ou Maia pedindo lhe seja perdoada a pena que lhe resta cumprir"
- Item326 - "Ácerca de Luiz Nabaes da Fonseca pedindo perdão"
- Item327 - "Expropriação de terreno na cerca das freiras da Esperança, requerida pela Camara Municipal de Lisboa"
- Item328 - "Expropriação requerida pela Camara municipal do Porto, para ampliação da fabrica de gaz"
- Item329 - "Expropriação d'umas pedreiras requerida pela Camara do Porto para a estrada do Porto á Foz"
- Item330 - "Requerimento do Réo Manoel Joaquim Manhoso pedindo perdão"
- 25 more...