- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação07 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino Começado em o 1º d'Agosto de 1840"
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- Doc. simples159 - "Idem de 6 de Novembro de 1840 ácerca de o Administrador Geral de Faro não obstante ter cessado a causa da Authorização para a mobilisação da Guarda Nacional ter mobilisado parte dellas"
- Doc. simples160 - "Idem de 7 de Novembro de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral do Destricto d'Evora sobre desentelligencia que elle e o Commandante interino da Guarda Nacional daquella Cidade tem tido com a Camara Municipal respectiva por motivos de isenções por ella concedidas a praças do referido Corpo"
- Doc. simples161 - "Idem de 15 de Junho de 1840 ácerca de requerimento de Antonio Leite do Amaral Telles sobre não ser obrigado a pagar Direitos de Sello e Merçe"
- Doc. simples162 - "Idem de 16 de Junho de 1840 ácerca de requerimento da Junta de Parochia da Freguezia de Santa Barbara sobre authorização para dar de afforamento o terreno do Rocio contiguo á mesma Igreja"
- Doc. simples163 - "Idem de 25 de Junho de 1840 ácerca do requerimento de D. Marianna Rita d'Azevedo Castanheira sobre se lhe conceder uma Penção"
- Doc. simples164 - "Idem de 16 de Junho de 1840 ácerca de requerimento da Junta de Parochia de Abrunhoza sobre licença para dar de emprazamento certos bens que lhe pertencem"
- Doc. simples165 - "Idem de 30 de Junho de 1840 àcerca de requerimento de Ayres Paes Castello Branco, sobre se lhe conceder licença para tomar de aforamento um predio no sitio da Reboleira"
- Doc. simples166 - "Idem de 27 de Junho de 1840 ácerca de representação dos moradores do Conselho de Campo Maior sobre se lhe conceder approvação do compromisso para uma nova Confraria denominada de Nossa Senhora da Inxára"
- Doc. simples167 - "Idem de 8 de Maio de 1840 ácerca de requerimento do Presbitero João Manuel Dias sobre se lhe conçeder licença para effectuar a troca que pertende fazer com a Confraria do Santissimo Sacramento, da Villa de Cortiços"
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