- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação10 - "Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Documento simples116 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1842, relativo á pertenção de D. Maria Augusta de Souza, sobre a Capella instituida por Lopo Godinho, e o Arcediago de Barrozo João Vicente"
- Documento simples117 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1842, relativo ás novas Elleiçoens para Deputados ás Cortes, em conformidade do Decreto de 10 de Fevereiro de 1842"
- Documento simples118 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1842, á cerca de Alexandre Antonio Alves, pedindo Alvará de Legitimação, para seu filho Jozé Joaquim Alves"
- Documento simples119 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Fevereiro de 1842, ácerca de entregar aos respectivos Administradores dos Concelhos, os papeis pertencentes á antiga Provedoria dos Residuos"
- Documento simples120 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de 1842, á cerca do extravio de armamentos que estavão a cargo do Comandante do Batalhão Nº 12 da Guarda Nacional"
- Documento simples121 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de 1842, á cerca do officio do Administrador Geral de Portalegre, dando parte de se haver escuzado no Concelho de Fronteira hum Ecclesiastico a prestar juramento á Carta Constitucional"
- Documento simples122 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Janeiro de 1842 ácerca de um requerimento de Guilherme Jorge, em que pede licença para vender varias Acções da Companhia de Pernambuco e Paraiba"
- Documento simples123 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 29 de Dezembro de 1841 ácerca da falta de vogaes sufficiente na Commissão Inspectora do Terreiro Publico"
- Documento simples124 - "Idem em virtude do officio do Ministero do Reino de 17 de Fevereiro de 1842, á cerca do officio do Administrador Geral do Porto, pedindo se lhe declare por onde devem ser expedidos os Alvarás de licença para hypothecas de bens dotaes"
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Destaques
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