- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação22 - "Reino. Livro 19-B"
- 198 more...
- Documento simples199 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Janeiro de 1850 àcerca do requerimento em que D. Maria Emilia Pacheco Magalhães autorizada por seu marido Pedro Acacio da Silva Coelho pede licença para subrogar bens Dotaes"
- Documento simples200 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de Fevereiro de 1850 ácerca da Proposta do Prelado da universidade de Coimbra para o provimento d'hum dos lugares de Ajudante de Clinica geral dos Professores da universidade"
- Documento simples201 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino do 1º de Março de 1850 ácerca dos Officios do Goarda Mor da Saude, e do Governador Civil de Ponta Delgada sobre a arrecadação dos emolumentos sanitarios das Estaçoens de Saude nas ilhas adjacentes em vista da Lei de 9 de Julho de 1849"
- Documento simples202 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 d'Agosto de 1849 á cerca do requerimento em que D. Maria Leonor Carolina da Conceição Manuel de Vilhena pede a Administração de duas Capelas"
- Documento simples203 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1849, ácerca da Condessa Baroneza d'Alvito D. Henriqueta Polycarpa José Antonio Lobo da Silveira Quaresma, sobre a verificação da Mercê de uma vida concedida a seu Pai o Marquez d'Alvito nos bens da Coròa e Ordens que elle possuia"
- Documento simples204 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Janeiro de 1849 sobre a incompatibilidade allegada pelo Doutor Antonio Corrêa Caldeira no serviço de Deputado ás Cortes, e de Secretario Geral do Governo Civil de Lisboa"
- Documento simples205 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Janeiro de 1850 ácerca do Regulamento sobre os vencimentos e descontos dos Lentes, Professores, e mais Empregados da Instrucção Publica"
- Documento simples206 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1870, ácerca do Alvará de Legitimação pedido por Maria Joaquina para um filho"
- Documento simples207 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 d'Abril de 1850, ácerca do Alvará de Legitimação pedido pelo Padre Custodio, digo Calisto Tavares d'Almeida para uma filha"
- 17 more...
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal