- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 11 - "Nº 11. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
- Item001 - "Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Corôa sobre o officio do Governador Civil de Leiria em que pede declaração a respeito de Taxa de Sello para Alvaras de Emancipação, e cujo parecer foi em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 31 de Maio 1842"
- Item002 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno do 1º de Junho de 1842 à cerca do requerimento de Joaquim de Magalhães e sua mulher"
- Item003 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 4 de Junho de 1842, àcerca do requerimento de João Ferreira Godinho"
- Item004 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 4 de Junho de 1842 á cerca da representação já dada sobre esta, em que pede a Junta de Paroquia da Freguesia das Lages ser autorizada a acceitar a dezistencia d'alguns foreiros de huma porção de terreno na Vila da Praia"
- Item005 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 4 de Junho de 1842, á cerca do requerimento de Francisco José Marques"
- Item006 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 4 de Junho de 1842, ácerca do requerimento de José Vicente Godinho"
- Item007 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 7 de Junho de 1842 á cerca do officio do Ministerio da Fazenda em que se solicita a izenção de Jurado a favor do Conselheiro José Joaquim Lobo"
- Item008 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 8 de Junho de 1842, ácerca do requerimento de Engracia Maria e seus filhos"
- Item009 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 11 de Junho de 1842, á cerca do officio do Governador Civil do Destricto de Vizeu, sobre duvidas entre a Camara e Conselho de Destricto em aforamentos"
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