- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 34 - Registo de Pareceres e Informações
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- Item160 - "Se as Camaras Municipaes são obrigadas ao pagamento do terço do ordenado aos professores d'instrucção primaria."
- Item161 - "Em que Rosa Maria da França pede o vencimento em divida a seu finado marido, ex professor primario em Campanhã."
- Item162 - "Em que o Lente Vicente Baptista Pires Junior pede provimento definitivo na cadeira de portuguez do Lyceu de Faro."
- Item163 - "Acerca da execução do art. 3 da convenção consular com Hespanha de 17 d'Abril de 1871"
- Item164 - "Em que o professor primario, Antonio Julio Mendes Cardoso, pede mais o terço do seu ordenado."
- Item165 - "Ácerca da dissolução da Junta Geral do Districto de Vizeu."
- Item166 - "Em que o medico do Hospital de S. José, Venancio Deslandes, reclama contra o procedimento da administração d'aquelle hospital, que lhe negou vencimento no tempo que esteve em Commissão fóra do Reino."
- Item167 - "Em que o professor da 6.ª Cadeira Academica de Bellas Artes, Antonio Victor de Figueiredo Bastos, pede augmento do terço do seu vencimento."
- Item168 - "Acerca de duvidas suscitadas na instauração dos processos d'aposentação dos professores d'instrucção primaria."
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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