- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação11 - "Nº 11. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
- 58 more...
- Documento simples059 - "Idem de 13 de Julho de 1842 sobre Officio do Governandor Civil de Faro pedindo declaração se os filhos dos Estrangeiros nascidos em Portugal se devem reputar Portuguezes"
- Documento simples060 - "Idem de 13 de Julho de 1842 sobre Officio do Governador Civil de Lisboa sobre o distracte do capital mutuado ao ex Convento d'Alcobaça para ser empregado em Inscripçoens de 5 por cento"
- Documento simples061 - "Idem de 15 de Julho de 1842 sobre requerimento de Felicia Benedicta pedindo Alvará de legitimação para seus filhos"
- Documento simples062 - "Idem de 16 de Julho de 1842 sobre requerimento em que João Manuel Ribeiro pede Alvaras de legitimação para seus filhos"
- Documento simples063 - "Idem de 15 de Julho de 1842 sobre a remessa d'uma copia do parecer dádo em requerimento de José Antonio d'Almeida que pertendia a reintegração d'uma Capatazia do Terreiro"
- Documento simples064 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Julho de 1842, á cerca de José de Souza Castello Branco, que pede a confirmação de Alvará de Emmancipação"
- Documento simples065 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 18 de Julho de 1842, á cerca do Presbytero Manoel Antonio Vaz, pedindo Alvará de Legitimação para seus tres filhos por nomes, João, Maria e Francisco"
- Documento simples066 - "Idem de 18 de Julho de 1842, sobre duvida á cerca (dos cidadãos reeleitos para os cargos Municipaes) digo ácerca das contribuições Municipaes pelos Parochoa que se julgão exemptos em virtude do officio do Governador civil de Vila Real"
- Documento simples067 - "Idem de 18 de Julho de 1842, sobre duvida á cerca dos cidadãos reeleitos para os cargos Municipaes"
- 239 more...
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal