- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação27 - "Reino. Livro 22-A"
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- Doc. simples048 - "Em cumprimento da Portaria de 26 de Julho 1854 acerca dos artigos 6º e 7º do Decreto com força de Lei de 11 de Setembro 1852"
- Doc. simples049 - "Em resposta ao officio de 26 de Julho de 1854 acerca do requerimento de Ignacio José Moraes Junior «Brasileiro»"
- Doc. simples050 - "Em resposta ao Officio de 26 de Dezembro 1853 acerca do Professor jubilado na Cadeira de Latim na Villa de Coimbra, Antonio Henrique Tavares"
- Doc. simples051 - "Em resposta ao officio de 1 de Maio de 1854 acerca da reclamação contra o Decreto de 23 de Janeiro deste anno [sobre] de emprestimos sobre penhores"
- Doc. simples052 - "Em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 19 d'Agosto de 1853 acerca do requerimento de Manuel dos Santos Pereira Jardim, e outro, Demonstradores da Faculdade de Philosophia da Universidade"
- Doc. simples053 - "Em resposta ao officio de 1 d'Agosto de 1854 - acerca da pertenção do Conselheiro Basilio Alberto de Sousa Pinto pedindo mais 1/3 do ordenado"
- Doc. simples054 - "Em resposta ao officio de 7 d'Agosto 1854 acerca [de] Manuel Serpa Machado Lente da Faculdade de Direito"
- Doc. simples055 - "Em resposta ao officio de 30 d'Agosto 1854 acerca da jubilação pedida pelo Lente da Escola Medico-Cirurgica de Lisboa Manuel Carlos Teixeira"
- Doc. simples056 - "Em resposta ao Officio de 22 de Agosto 1854 acerca da jubilação pedida pelo Professor da 2ª Cadeira do Lyceo Nacional de Lisboa João Barbas da Torre"
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