- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação019 - "2º Ajudante Snr. Miranda. Nº 2"
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- Documento simples153 - "Em cumprimento do officio de 13 d'Abril de 1857. Ácerca do perdão da pena imposta a Caetano Dias de Pinho, com a informaçãodo Procurador Regio da Relação do Porto"
- Documento simples154 - "Em cumprimento do officio de 13 d'Abril de 1857. Ácerca do perdão da pena imposta a Claudino Francisco Braga"
- Documento simples155 - "Em cumprimento do officio de 25 d'Outubro de 1856 - Ácerca da Licença Regia para subrogár certos bens, Mónica Maria do Espirito Santo, e seu marido Bernardo José da Cunha"
- Documento simples156 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da justiça de 7 d'Abril 1857. Sobre a certidão da Sentença, por que foram condemnados á pena capital os reos José Joaquim Ferreira - o nabiça e João Correia da Silva, vulgo - o João da Catherina"
- Documento simples157 - "Em cumprimento do officio de 30 de Março de 1857. Acerca de 30 de Março de 1857. Acerca do requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguesia dos Anjos, desta Capital, que pede a approvação Regia do seu novo Compromisso"
- Documento simples158 - "Em cumprimento do officio de 24 d'Abril de 1857 - Ácerca do réo Antonio Gaspar, por alcunha - o veneno"
- Documento simples159 - "Em cumprimento do Officio de 16 de Março ultimo a respeito do requerimento da Parochia de Provezende, para alienar uma casa"
- Documento simples160 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Março 1857 a respeito dos requerimentos da Misericordia do Hospital de Beja, para adquirir dois legados"
- Documento simples161 - "Em cumprimento do officio de 6 de Maio de 1857. Sobre o requerimento da Meza da Santa Caza da Misericordia da Cidade d'Aveiro"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
