- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Documento simples018 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1844, á cerca José Jacinto Martins, pedindo Alvará de Legitimação para hum seu filho"
- Documento simples019 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Janeiro de 1844, á cerca de avaliações das expropriações na directriz das Estradas da Provincia do Minho, cuja feitura fora ultimamente contractada"
- Documento simples020 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Janeiro de 1844, á cerca de Maria Luiza, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha do mesmo nome"
- Documento simples021 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1844, á cerca de D. Joanna Theodora, D. Maria José, D. Joaquina dos Anjos, e José do Amaral Semblano Junior, pedindo Alvarás de Legitimação"
- Documento simples022 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Janeiro de 1844 - á cerca do Padre José Teixeira Malheiro, pedindo Alvará de Legitimação para uma filha"
- Documento simples023 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Janeiro de 1844, á cerca de Jozefa Angelica, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Bernardina Angelica"
- Documento simples024 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 17 e 30 de Janeiro de 1844, á cerca dos habitantes da Villa de Fonos de Algodres, queixando-se do Accordão do Concelho dDistricto da Guarda, sobre congrua do Parocho da dita Villa"
- Documento simples025 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Septembro de 1843 ácerca do officio do Governador Civil de Angra, perguntando se das Camaras Municipaes ha recurso para o Concelho de Districto em objectos de nomeação de Empregados meramente municipaes"
- Documento simples026 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Novembro de 1843, á cerca da suspensão do Escrivão da Administração do Concelho de S. Thomé de Negrellos"
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