- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 14 - "Ministerio da Justiça. Consultas e Pareceres do Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa. Livro 14"
- 203 more...
- Item204 - "Acerca do officio do Consul Geral Portuguez na Smirna"
- Item205 - "Em cumprimento do officio de 6 do corrente á cerca do conflicto levantado entre o Juiz Ordinario do Julgado de Lagoa, na Comarca de Silves e o vice consul de Hespanha em Villa Nova de Portimão"
- Item206 - "Ácêrca do requerimento em que o Conselheiro Antonio Dias de Oliveira Juiz da Relação do Porto pede o augmento da 3ª parte do seu ordenado"
- Item207 - "Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 19 de Julho ácêrca do requerimento em que o official da Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa Boaventura Miguel Alvaro de Noronha e Silva pede a graduação de Secretario da mesma Secretaria"
- Item208 - "Em virtude do officio de 24 d Julho ácêrca da pergunta do Governador Civil do Districto de Fáro se a falta de comparecimento de um dos membros da Comissão eleitoral è ou não applicavel o Decreto d'amnistia do 1º de Junho proximo preterito"
- Item209 - "Acêrca do requerimento em que o Bacharel Bernardo Soares Vieira da Motta pede ser despachado para o Continente"
- Item210 - "Em virtude do Officio de 14 do corrente acerca serem perdooados os reos implicados nos tumultos de Torres Vedras na noite de 26 de Fevereiro ultimo"
- Item211 - "Em virtude do officio de do corrente ácêrca acêrca (sic)"
- Item212 - "Em virtude do officio de 22 do corrente acerca da queixa do Governador Civil de Portalegre de que alguns agentes do Ministerio Publico não dão requerimento aos autos de investigação que lhe são remetidos"
- 30 more...