- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- 01 - "Livro de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Coroa ao Supremo Tribunal da Justiça sobre requerimentos e mais papeis tendo seu principio em 10 d'Agosto de 1838"
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- Item095 - "Parecer emittido em consequencia do Despacho do Supremo Tribunal de Justiça de 14 de Novembro de 1845, ácerca do requerimento do Bacharel José Joaquim Calça de Pina para ser apozentado nos termos da Lei"
- Item096 - "Parecer á cerca do requerimento do Bacharel Vicente Pereira de Figueiredo, Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Regoa, sobre a transferencia que requer"
- Item097 - "Parecer emitido pelo Exmo. Conselher da Coroa em consequencia do Despacho de 9 do prezente mez de Agosto proferido nos Autos de transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Coimbra Joze Ricardo Pereira de Figueiredo"
- Item098 - "Parecer em consequencia do Despacho de 30 de Julho de 1847 do Exmo Conselheiro Felgueiras, á cerca do exame de sanidade sobre a dispozição fizica, e moral do Juiz da Relação dos Açores Manoel Rodrigues de Mello"
- Item099 - "Parecer ácerca da Tranferencia do Juiz de Direito da Comarca de Villa Pouca d'Aguiar, José Januario Teixeira Leite de Castro"
- Item100 - "Parecer ácerca da Transferencia do Juiz de Direito da Commarca d'Aveiro - Vicente de Paula Corrêa de Sá Moura"
- Item101 - "Parecer acerca da Transferencia do juiz de Direito da Comarca d'Evora João Carlos Nogueira"
- Item102 - "Parecer á cerca da Transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Penafiel Joaquim Machado Ferreira Brandão"
- Item103 - "Parecer ácerca da Transferencia do Juiz de Direito da Comarca d'Agueda, João Pinto dos Reis"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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