- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 09 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item006 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 do corrente a respeito do requerimento em que o Major reformado Tiburcio Joaquim Barreto Feio pede se lhe permita provar com uma justificação judicial o tempo que serviu no Batalhão dos Empregados Publicos do Porto, para o mesmo lhe ser abonado com sua reforma"
- Item007 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 do corrente, relativamente aos lugares relativos que nas Festividades Publicas devem ocupar as Auctoridades Civis e Militares"
- Item008 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Março findo á cerca da indemnisação pedida pelo Espanhol José Antonio Rodrigues"
- Item009 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 d'Abril ultimo ácerca da reclamação feita por parte dos orfãos de Luiz Antonio Abonel"
- Item010 - "Em resposta á carta do Visconde d'Almeida Garrett a respeito do requerimento dos Mezarios da Irmandade do Santissimo da Freguezia de S. Nicolao em que pedem licença para citar Antonio Manuel de Lencastre Garrett"
- Item011 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 do corrente a respeito do Tenente Coronel da extincta Brigada Francisco Tavares de Almeida, ex-Governador do Distrito de Benguella, e o Brigadeiro Adrião Accacio da Silveira Pinto"
- Item012 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 29 de Maio de 1852 a respeito do requerimento de D. Leonor Albina de Castro Levadas, em que pede uma pensão como viuva de Antonio Martins Levadas"
- Item013 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra a respeito do requerimento em que D. Maria Genoveva Cabral de Barbuda [pede que] lhe seja concedido o soldo de seu fallecido marido"
- Item014 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Março de 1852 á cerca de pedir o Marechal de Campo reformado Marquez da Bemposta Subserra lhe seja contado o tempo de serviço até 14 de Agosto de 1851"
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