collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
22 - "Reino. Livro 19-B"
147 en plus...
Pièce148 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1849 àcerca do requerimento em que D. Rita Manoela da Nobrega pede que se conseda dispença de idade para seu filho ser emancipado"
Pièce149 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Outubro de 1849 ácerca do requerimento em que Verissimo Maximo de Almeida pede Alvará de Legitimação para huma filha"
Pièce150 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 29 de Setembro de 1849 á cerca do requerimento em que Francisco Borges Martins e Mesquita pede Alvará de Legitimação para sua filha"
Pièce151 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1849 ácerca da duvida que se offerece ao Comissario d'Estudos do Districto de Lisboa sobre a aplicação de 1200 reis para os alumnos que obtiverem Titulo de capacidade"
Pièce152 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1849 ácerca da Reprezentação dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco, Sabam, e polvora sobre a interpretação que deva dar-se a Condição 33 do mesmo Contrato"
Pièce153 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Setembro de 1849, sobre o privilegio de invenção de uma Maquina de Estamparia inventada por Mr. Perrot, pedido por João Rodrigues Blanco"
Pièce154 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Outubro de 1849, ácerca de Porfirio José da Costa, pede Alvará de Legitimação como filho de Manuel José Malheiro da Costa Lima"
Pièce155 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Outubro de 1849, á cerca das duvidas feitas pelo Governador Civil d'Aveiro sobre o recenceamento para os Batalhões Nacionaes"
Pièce156 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1849, ácerca de Francisca de Jesus Lopes Pereira pedindo Alvará de Legitimação, como filha do Padre Manuel Lopes Pereira"
68 en plus...

Rapports

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1849 ácerca da Reprezentação dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco, Sabam, e polvora sobre a interpretação que deva dar-se a Condição 33 do mesmo Contrato"