- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 02 - "Justiça. Nº 2"
- 140 more...
- Item141 - "Idem de 5 de Dezembro de 1837 sobre requerimento de Caetano José, por alcunha o Oitenta - pedindo comutação de pena"
- Item142 - "Idem de 3 de Janeiro de 1838 sobre o requerimento de Francisco Recio pedindo, que no degredo em que foi condemnado lhe seja levado em conta o tempo que tem sofrido de prisão"
- Item143 - "Idem de 3 de Janeiro de 1838 sobre a representação do Juiz Eleito da freguesia de S. Cipriano da Comarca de Viseu a cerca da duvida que teem na execução do Artigo 59 do Decreto de 13 de Janeiro de 1837"
- Item144 - "Idem de 3 de Janeiro de 1838 sobre requerimento dos presos da Cadea"
- Item145 - "Idem de 3 de Janeiro de 1838 sobre se perdoar a Bento Costodio Machado o degredo"
- Item146 - "Idem de 11 de Novembro de 1837 sobre o Officio do Juiz de Direito da Commarca de Over, participando ter suspendido aos Tabellioens de Notas da Villa Boim, e Barbacena, por estarem servindo seu titulo alguns"
- Item147 - "Idem de 31 de Outubro de 1837 sobre entregar-se a quantia de 664$580 reis ao Ministro de Sua Magestade Catolica por se requisitar"
- Item148 - "Idem de 11 de Novembro de 1837 sobre Officio do Administrador Geral interino de Lisboa acerca da pena imposta pelo Juiz da 2ª Vara a hum Soldado do 7º Batalhão da Guarda Nacional por ter faltado ao Juri estando de Serviço"
- Item149 - "Idem de 17 de Janeiro de 1838 sobre huma Tomadia feita pelo Meirinho da Alfandega de Castello Branco"
- 165 more...
Static pages
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques