collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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Pièce077 - "Em cumprimento do officio de 6 de Fevereiro de 1860. Ácêrca da pretenção do preso Sabino Augusto de Freitas"
Pièce078 - "Em cumprimento do Officio de 24 de Janeiro de 1860. A respeito do prêso Feliciano Ribeiro"
Pièce079 - "Em cumprimento do Officio de 23 de Janeiro de 1860, acerca do reo José Leonardo de Reboredo Veneno"
Pièce080 - "Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro de 1860. Acerca da competencia da tutoria dos subditos Portugueses alienados no Brazil"
Pièce081 - "Em cumprimento da Portaria de 10 de Março de 1859. Sobre a confirmação do Contracto que requerem Francisco José Ribeiro d'Abreu, e sua mulher da cidade de Guimarães"
Pièce082 - "Em cumprimento da Portaria de 1Manoel Pereira, Soldado do Batalhão de Caçadores Nº 3"
Pièce083 - "Em cumprimento do officio de 15 de Março de 1860. Ácerca da representação de Paulino Teixeira Botelho e Sousa, sobre os factos arguidos ao Juiz de Direito da Comarca de Celorico de Basto Domingos Manoel Pereira de Carvalho e Abreu"
Pièce084 - "Em cumprimento das ordens que em 29 de Janeiro de 1858 foram expedidas a esta Repartição- Acêrca dos juros das Inscripções Vinculadas que por contratos anteriores á Lei de 26 de Julho de 1855 estivessem sendo pagos a terceiro"
Pièce085 - "Em cumprimento do Officio de 22 d'Abril de 1858. Acerca dos estragos feitos pelo Parocho da Freguesia do SAlvador do Monte - Bispado do Porto"
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Rapports

"Em cumprimento da Portaria de 10 de Março de 1859. Sobre a confirmação do Contracto que requerem Francisco José Ribeiro d'Abreu, e sua mulher da cidade de Guimarães"