- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Documento simples258 - "Idem de 25 d'Outubro de 1838 sobre requerimento em que os Empresarios da nova estrada de Lisboa ao Porto pedem que o proprietario do terreno de que tratam seja constrangido a facilitar a communicação para a obra em que se não ultimar o processo da expropriação"
- Documento simples259 - "Idem de 29 d'Abril de 1839 ácerca do officio do Ministerio da Fazenda sobre os açougues estabelecidos juntos ao termo de Lisboa"
- Documento simples260 - "Idem de 17 de Setembro e 6 de Dezembro de 1838, e 25 de Maio de 1839, sobre o requerimento e memoria do arrematante dos Direitos das Carnes Verdes do termo de Lisboa, pede que a Guarda Municipal lhe dê auxilio para evitar o descaminho dos referidos direitos"
- Documento simples261 - "Idem de 24 de Setembro de 1838 sobre os dois requerimentos de D. Joanna Maria da Conceição e seu filho Antonio de Mello e Albuquerque e José Joaquim Francisco pedem se lhes confirmam as doações de que tratam."
- Documento simples262 - "Idem de José Joaquim Franco, a que se refere a Portaria de 24 de Setembro 1838"
- Documento simples263 - "Idem de 28 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento de Joaquim Homem de Moraes Rosado, pede ser inscripto na Lista de Academicos Agraciados."
- Documento simples264 - "Idem de 11 de Março de 1839 sobre o requerimento da Meza da Irmandade do Santissimo Sacramento, erecto na Freguesia de Sto. Estevão d'Alfama, pedindo authorisação para vender a prata que poder dispensar de Serviço do culto devino, sendo convertido o seu producto em Acçõens do Banco de Lisboa."
- Documento simples265 - " Idem de 22 de Março de 1839 sobre o requerimento e Auto d' Insinuação respectivo em que Francisco Gonçalves Grilo pede confirmação da Doação que foi feita a sua mulher Maria Luiza Themuda, por Maria Luiza Goulôa Themuda."
- Documento simples266 - Idem de 15 de Janeiro e 29 de Maio de 1839 sobre a representação, em que a Junta da Fazenda do abolido Collegio dos Nobres reitera apresentação de serem pagos de seus vencimentos pelos rendimentos dos bens d'aquelle Collegio não só os empregados já ocupados com outras repartições, pelo qual respeita ao vencido ate á epocha do nosso exercicio, como tambem a outros a quem a ainda se não deu destino.
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco