- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- Unidade de instalação01 - "Livro de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Coroa ao Supremo Tribunal da Justiça sobre requerimentos e mais papeis tendo seu principio em 10 d'Agosto de 1838"
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- Documento simples027 - "Parecer sobre o requerimento d'Antonio Jorge de Meirelles e mulher pedindo a remessa para este Tribunal os autos de que tratam"
- Documento simples028 - "Parecer dado sobre requerimento do Padre João Luiz de Barros sobre recurso de Revista"
- Documento simples029 - "Parecer dado sobre requerimento da Prioresa e Religiosas Irlandesas do Convento do Bom Sucesso sobre fazer effectiva a pena comminada no artº 384 da 2ª Psrte da Reforma Judiciária para se cobrarem os autos de que tracta"
- Documento simples030 - "Parecer dado sobre requerimento de N. H. Schmith ácerca de uma Thomadia, feita pelos officiais da Alfândega da Cidade do Porto"
- Documento simples031 - "Parecer dado sobre requerimento de Antonio José Meirelles, e mulher sobre arresto nos bens de dous grandes prazos"
- Documento simples032 - "Parecer dado sobre requerimento do Juiz da Relação dos Açores Jose Joaquim d'Almeida Moura Coutinho protestando pela nullidade da sua sua pensão, e requerendo que o dito protesto lhe seja tomado por termo"
- Documento simples033 - "Parecer sobre requerimento de Jose de Castro Alves Ribeiro pedindo a expedição dos autos que o supplicante contende com Francisco Norberto Soares Couceiro na Relação do Porto para o Supremo Tribunal de Justiça"
- Documento simples034 - "Parecer sobre requerimento em que o Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Manuel de Macedo Pereira Coutinho pede ser apposentado"
- Documento simples035 - "Parecer sobre o requerimento em que a viuva Ferreira Pinto, e Jose Ferreira Pinto Bastos representam contra outro requerimento de Lino da Silveira e Manuel Joaquim Pimenta que pedem a remessa dos autos entre estas partes do Tribunal Commercial de 2ª Instancia para o Supremo Tribunal de Justiça"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco