- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Item068 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Abril de 1849 acerca do requerimento em que o Presbytero Manuel Lopes de Carvalho pede Alvará de Legitimação para seus filhos"
- Item069 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Abril 1849 sobre o requerimento em que Porfirio José da Costa Malheiro pede Alvará de Legitimação"
- Item070 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 d'Abril de 1849 á cerca do requerimento em que José Borges pede Alvará de Legitimação para huma filha"
- Item071 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 d'Abril de 1849 ácerca do requerimento em que o Bacharel Antonio Lopes Valente pede Alvará de Legitimação para sua filha"
- Item072 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do REino de 4 de Maio de 1849 sobre a pertenção do Emprezario do Theatro de S. Carlos para se lhe pagar integralmente o subsidio estipulado"
- Item073 - "Em cumprimento do officio Ministerio do Reino de 30 d'Abril de 1849 ácerca do requerimento em que Antonio Alves da Silva pede ser admitido na Escola Medico Cirurgica de Lisboa aos exames de habilitação para o exercicio clinico nestes Reinos"
- Item074 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 122 de Março de 1849 á cerca de pedir Manuel Carvalhal Claro a exempção do Serviço Militar por ser Estanqueiro do numero na cidade d'Aveiro"
- Item075 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 3 de Maio de 1849, àcerca do requerimento em que João de Oliveira, e mulher pedem Alvará de Legitimação para sua filha"
- Item076 - "Em officio de 8 de Maio corrente do Ministerio do Reino sobre a Junta Geral do Districto de Castello Branco não se ter reunido para a sua Sessão ordinaria deste anno"
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