- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 024 - "Livro 7º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Snr. C. S. Vasconcellos"
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- Item115 - "Januario José dos Reis pede commutação da pena"
- Item116 - "Emilio Vicente Machado pede que o 2º membro da pena alternativa de degredo lhe seja commutada pelo mesmo tempo para Africa occidental"
- Item117 - "Alexandre Magno Lopes Ferreira e Manuel Verissimo Pinto pedem separadamente perdão da pena"
- Item118 - "Manuel de Andrade, e seu irmão João de Andrade pedem que a pena lhes seja perdoada, ou pelo menos reduzida"
- Item119 - "Manoel Soares e João Soares pedem lhe seja perdoado o resto da pena correcional"
- Item120 - "Acerca do officio em que o Delegado do Procurador Regio na Comarca de Thomar participa a esta direcção Geral a ausencia do Juiz Ordinario de Villa Nova d'Orem, o Bacharel Fortunato Frederico de Mello, e o seu regresso do logar"
- Item121 - "Anastacia Maria Carreira pede que a pena lhe seja perdoada, ou pelo menos reduzida"
- Item122 - "Ácerca da expropriação requerida pela Camara do Porto para utilidade publica da Quinta da Torre do Castello"
- Item123 - "João Velloso pede que a pena lhe seja commutada ou reduzida"
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