- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação06 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino , começado em 12 de Desembro de 1839, e finalisado em 30 de Julho de 1840"
- 201 more...
- Documento simples202 - "Idem de 13 de Dezembro de 1838 sobre Representação da Junta do Deposito Publico, acerca do cumprimento que deve dar ao Precatorio de entrega da parte da herança da Serenissima Senhora Infanta D. Maria da Assumpção"
- Documento simples203 - "Idem de 3 de Setembro de 1839 sobre requerimento em que a Junta de Parochia da Freguezia de Cassuraens, pede que as eleições dos Mordomos e Thesoureiro da Confraria de Nossa Senhora de Cervaens, se fação d'ora em diante como são feitas nas outras Irmandades"
- Documento simples204 - "Idem de 15 de Julho de 1839 sobre requerimento em que Leonardo Maria Jacobetty pede não ser obrigado a reconhecer a Nação por Senhoria directa d'huma Propriedade urbana sita na Rua de S. Francisco de Salles ao Rato no sitio denominado Capella de D. Helena, da qual dis ser senhor e possuidor"
- Documento simples205 - "Idem de 9 de Julho de 1839 sobre informação do Administrador Geral de Viseu, e mais papeis relativos á eleição da Camara Municipal de Mões"
- Documento simples206 - "Idem de 29 de Julho de Julh de 1839 sobre representação, em que o Juiz de Paz da Freguezia de Maiorca pede esclarecimentos a cerca das Leis que regulão a administração e usofruto dos bens dos menores, quando os pais destes passão a segundas nupcias"
- Documento simples207 - "Idem de 27 de Setembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral de Lisboa se queixa dos embaraços resultantes da maneira por que hoje se fazem as matriculas das equipagens dos navios"
- Documento simples208 - "Idem de 2 de Abril de 1840 sobre requerimento da Junta de Parochia da Freguezia de Valença do Douro, pedindo licença para vender varios bens pertencentes á Confraria do Santissimo"
- Documento simples209 - "Idem de 26 de Setembro de 1839 sobre representação, e mais papeis, em que a Junta de Parochia de Nossa Senhora da Purificação d'Aveiras de Cima, pede se tomem providencias para que os foreiros de bens pertencentes á Parochia sejam compelidos ao pagamento dos foros"
- Documento simples210 - "Idem de 26 de Setembro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Vizeu, pedindo confirmação da medida que elle havia adoptado de mandar abrir assentamento em Lamego a duas amas de dous expostos pertencentes ao Conselho de Bragança, reclamando providencias para que mais se não repita o procedimento havido a este respeito pela Camara Municipal de Bragança"
- 107 more...
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal