- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação014 - "Livro n.º 5. Pareceres dos Senhores Ajudantes Guimarães e Sousa de Azevedo"
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- Documento simples140 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 7 de Setembro de 1860. Ácêrca dos Grumetes da Armada João Baptista de Passos, e Joaquim do Nascimento"
- Documento simples141 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 7 de Setembro de 1860. A respeito do segundo Grumete João Baptista Passos."
- Documento simples142 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 26 de Novembro [de] 1860. Ácerca da incapacidade, e mau comportamento dos Escrivães, e Tabelliães do Juizo de Direito da comarca d'Abrantes."
- Documento simples143 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 3 de Setembro [de] 1860. Sobre o Requerimento do Presbytero Antonio José da Costa."
- Documento simples144 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Dezembro de 1860. A respeito d'um processo d'um Soldado dezertor da Guarda Municipal do Porto."
- Documento simples145 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Dezembro de 1860. A respeito dos termos da resposta dada ao Secretario Geral do Governo Civil do Districto do Funchal, pelo substituto do Juiz de Direito da comarca Occidental do Funchal, por intervenção de um dos respectivos Escrivães"
- Documento simples146 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 4 de Janeiro de 1861 sobre as arguições que se fazem ao Delegado do Procurador Regio na comarca de Lagos Manoel Joaquim Maciel"
- Documento simples147 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 24 de Novembro de 1860. Sobre o Requerimento de Manoel Joaquim e outros herdeiros de Anna Fernandes do Julgado d'Alcobaça."
- Documento simples148 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 27 de Novembro de 1860. Ácerca das arguições feitas ao substituto da comarca d'Aldêa Gallega do Riba Tejo."
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