- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação09 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Documento simples106 - "Em cumprimento da Portaria de 11 d'Outubro 1853 ácerca da pertensão do Lente da Escola Polytechnica servindo de Director José de Freitas Teixeira Spinola de Castel Branco"
- Documento simples107 - "Em cumprimento da Portaria de 27 d'Outubro 1853 acerca de officiaes da Armada se estão ou não no caso da applicação da Lei de 23 d'Outubro de 1853"
- Documento simples108 - "Em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1853 acerca d'uma nota derigida ao Conde do Lavradio em Londres sobre deserção da marinhagem estrangeira"
- Documento simples109 - "Em cumprimento da Portaria de 6 d'Abril ultimo. A respeito do reo Francisco Pereira por alcunha o Zarete"
- Documento simples110 - "Em cumprimento da Portaria de 18 de Janeiro corrente a respeito do perdão requerido por Joanna Margarida Xavier; Mãi d'um Capitão"
- Documento simples111 - "Em cumprimento da Portaria de 17 de Septembro de 52 a respeito do requerimento em que Francisco Victo Pereira da Silva pede se lhe conte o serviço no Regimento de Infantaria 4"
- Documento simples112 - "Em cumprimento da Portaria de 24 de Janeiro 1854 ácerca da Patente de privilegio de invenção e introducção para as Provincias Ultramarinas de machinismo de extrahir azeite pedido por Antonio José Duarte Nazareth"
- Documento simples113 - "Em cumprimento da Portaria de 14 d'Outubro de 53 sobre o requerimento de Isabel Maria Gomes Baracho, pedindo pensão"
- Documento simples114 - "Em cumprimento da Portaria de 10 Junho 1853 ácerca do requerimento de D. Thomazia Vellozo Castello Branco, e sua Irmãpara lhe [ser] applicada a Lei de 19 de Janeiro 1827"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco