- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Item110 - "Idem de 28 de Junho de 1838 acerca de emolumentos que exige o Secretario da Academia das Bellas Artes desta Cidade"
- Item111 - "Idem de 28 de Junho de 1838 acerca do requerimento de José Augusto Salgado, Secretario da Academia Polytecnica sobre amolumentos"
- Item112 - "Idem de 5 de Maio de 1838 sobre a representação da Junta de Parochia das Freguesias reunidas de Santa Maria Maior, e S. Gonçalo, que pede providencias para poder entrar no exercicio das attribuições que competem as Juntas de Parochia"
- Item113 - "Idem de 22 de Maio de 1838 sobre o Officio nº 327 do Administrador Geral de Portalegre, bem assim a Copia do Officio que a Camara Municipal de Souzel dirigio ao mesmo Administrador Geral relativo ao máu procedimento que se tem havido o Cappitão Comandante da Guarda Nacional d'aquella Villa de Souzel"
- Item114 - "Idem de 18 de Fevereiro de 1839 sobre a Representação da Junta de Parochia das Freguesias reunidas de Santa Luiza e Monte na Ilha da Madeira, assim Como a Copia da Portaria de 29 de Fevereiro de 1836"
- Item115 - "Idem de 23 de Febvereiro de 1839 sobre o requerimento de Luiz Pereira da Fonceca, pede ser promovido do logar de Demonstrador ao de Substituto de Cirurgia da mesma Eschola"
- Item116 - "Idem de 26 de Novembro de 1838 e 22 de Março de 1839 sobre a Proposta do Inspector Geral dos Theatros e Espetaculos Nacionaes"
- Item117 - "Idem de 28 de Junho de 1838 sobre papeis relativos á exteincção da Cadeira de Filosophia da Cidade da Horta"
- Item118 - "Idem 28 de Junho de 1838 sobre o requerimento de João de Vasconcellos sobre ser contemplado nas folhas dos meses de Julho Agosto e Setembro na qualidade de Professor substituto do Collegio das Artes da Universidade de Coimbra"
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