- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 002 - Lº 2 - Fernando de Magalhães e Avelar
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- Pièce069 - "[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Agosto de 1842, ácerca do requerimento em que Ignacio Ferreira e outros da Freguesia de Esmoriz pedem estar sujeitos a dita Freguesia e não alternadamente á de S. Christovão de Cabeçudos"
- Pièce070 - "[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Setembro de 1842 ácerca do requerimento em que a Abbadeça e mais Religiosas do Mosteiro de Santa Clara de Guimarães pedem ser soccorridas."
- Pièce071 - "[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Setembro de 1842 ácerca dos requerimentos em que Antonio Francisco da Silva pede a comutação da pena."
- Pièce072 - "[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 28 de Setembro de 1842 ácerca do requerimento do reo Jose Agostinho que pede comutação, ou perdão da pena imposta"
- Pièce073 - "[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Setembro de 1842 ácerca do requerimento de João de Agrella Coutinho em que pede lhe seja perdoado o resto do tempo da pena de degredo"
- Pièce074 - "[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Setembro de 1842, em os papeis que acompanharão a conta do Bispo Elleito do Porto, ácerca de se nomear um Coadjutor para a Freguesia de S. Pedro de Avintes."
- Pièce075 - "[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça do 1.º de Agosto de 1842 ácerca das irregularidades que o Delegado do Procurador Regio da Comarca de Lagos expoem ter commettido o Juiz ordinario da Villa de Portimão Jose Judice Biker."
- Pièce076 - "[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Guerra de 5 de Agosto de 1842 ácerca do Processo de Silvestre Anselmo soldado de Infantaria N.º 25."
- Pièce077 - "[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Guerra de 5 de Agosto de 1842 ácerca do Processo de Jose Ferreira Soldado de Cavallaria N.º 3"
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