- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 31 - "Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro 24 A"
- 122 more...
- Item123 - "Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo ácerca da pertenção de se encorporar na administração da Misericordia do Porto o Recolhimento de Nossa Senhora das Dores"
- Item124 - "Em cumprimento do Officio de 25 do mez findo a respeito dos Estatutos da Irmandade de Nossa Senhora do Rozario d'Amarante; das Almas de Vianna do Castello; e do Coração de Maria em Ilhavo"
- Item125 - "Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo á cerca dos Estatutos da Irmandade do Rozario e Confraria do Santissimo em Guimarães"
- Item126 - "Em cumprimento do Officio de 30 de Julho ultimo ácerca do requerimento de Antonio Fernando da Costa Ferreira Ledo"
- Item127 - "Em cumprimento do officio de 29 d'Agosto ultimo a respeito do requerimento de D. Justina Lima Carvalho da Fonceca Mendes d'Almeida"
- Item128 - "Em cumprimento do Officio de 19 d'Outubro corrente ácerca do requerimento de D. Maria Candida Ferreira da Mota"
- Item129 - "Em cumprimento do Officio de 14 do corrente á cerca do requerimento de D. Maria Jozé Martins Ribeiro"
- Item130 - "Em cumprimento da Portaria de 15 de Junho ultimo a respeito do processo de syndicancia feita ao Lyceu de Braga"
- Item131 - "Em cumprimento do officio de 13 de agosto de 1868, sobre se ás Camaras Municipaes compete a faculdade de conceder pensões, nos termos da Ordenação Lº 1, Titulo 66, §20, e sobre se esta ordenação se deve ainda considerar vigente"
- 19 more...