collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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Pièce059 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Janeiro de 1844, á cerca de Luiz Maria de Carvalho Saavedra, pedindo ser inscripto na Lista dos Academicos para gozar do beneficio da Lei de 20 de Outubro de 1834"
Pièce060 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Janeiro de 1844, ácerca dos Fundadores do Monte Pio Ecclesiastico, pedindo approvação de seus Estatutos"
Pièce061 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1844, e 21 do mesmo mez e anno, á cerca dos officios do Governador Civil de Santarém, e do Administrador do Concelho de Thomar sobre ter lugar no Theatro do dito Concelho"
Pièce062 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Setembro de 1843 á cerca da Reprezentação da Irmandade da Santa Caza da Mizericordia do Porto, que pede cobrar os Legados Pios não cumpridos em beneficio do Hospital de Santo Antonio da mesma Cidade"
Pièce063 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de Março de 1844 - á cerca do requerimento do Padre José Teixeira Malheiro em que pede Alvará de Legitimação para sua filha"
Pièce064 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 20 de Julho de 1843 á cerca dos requerimentos em que Ayres de Sá Nogueira pede previlegio por 99 annos da exploração de minas no Destricto de Portalegre"
Pièce065 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Março de 1844 ácerca do requerimento em que Manuel Joaquim de Moura pede Alvaras de Legitimação para oitto filhos"
Pièce066 - "Idem em virtude do ofício do Ministério do Reino de 4 de março de 1844 acerca de uma declaração ao requerimento em que o Conde de Subserra da Bemposta e outros pedem licença para fazerem lavrar uma mina de asfalto sita em Leiria"
Pièce067 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Março de 1844 ácerca do officio do Governador Civil de Lisboa em que pergunta se os documentos de que trata o artº 3º do Decreto de13 de Agosto de 1841, devem pagar o Sello de quatro mil reis"
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Rapports

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de Março de 1844 - á cerca do requerimento do Padre José Teixeira Malheiro em que pede Alvará de Legitimação para sua filha"