- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples031 - "Idem de 9 de Junho de 1841 á cerca do Compromisso da Irmandade da Divina Providencia, annexa ao Conservatorio Real de Lisboa"
- Doc. simples032 - "Idem de 12 de Junho de 1841 - á cerca de Luciano Lopes Pereira, que pede ser admitido na lista dos Academicos agraciados"
- Doc. simples033 - "Idem de 12 de Junho de 1841 sobre a representação do Administrador Geral da Guarda, á cerca de Maximo Maria de Azevedo Faria, restituir a Irmandade das Almas da Freguesia de Villa Cortez Conselho de Linhares, os predios que illegalmente disfructa"
- Doc. simples034 - "Idem de 12 de Junho de 1841 - ácerca de Bernardo COutinho, que pertende aforár humas Cazas pertencentes á Capella de Santo Antonio Adiministradas pela Junta de Parochia da Freguesia do Crato"
- Doc. simples035 - "Idem de 12 de Junho de 1841, á cerca do aforamento que pertende faser Antonio da Roza Manco, de huma terra pertencente á Confraria so Santissimo Sacramento da Freguezia de Nossa Senhora da Luz, no Conselho do Crato"
- Doc. simples036 - "Idem de 12 de Junho de 1841, á cerca do aforamento que pertende fazer Antonio José Mathias Relvas, de huma terra pertencente á Fabrica da Igreja Parochial da Freguesia de Nossa Senhora dos Martires em Portalegre"
- Doc. simples037 - "Idem de 12 de Junho de 1841, á cerca do aforamento que pertende faser Antonio José Mathias Relvas, de huma terra que pertence á Capella de Nossa Senhora da Conceição, administrada pela Junta de Parochia da Freguesia do Crato"
- Doc. simples038 - "Idem de 12 Junho de 1841, ácerca da Camara Municipal do Conselho de Santa Martha de Penaguião, pedindo esclarecimentos relativos á execução da Lei de 7 de Outubro de 1837"
- Doc. simples039 - "Idem ácerca do Presbitero Jose Calheiros Beserra d'Araujo que pede a Legitimação para suas duas filhas"
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