- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 31 - "Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro 24 A"
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- Item100 - "Em cumprimento do Officio de 6 do corrente a respeito dos Estatutos da Confraria da freguezia da Praia do Almoxarife na Ilha do Fayal"
- Item101 - "Em cumprimento do Officio de 30 de Julho ultimo a respeito da licença para accusar o Regedor da Freguezia de S. Romão d'Ucha, Antonio José Gomes da Costa"
- Item102 - "Em cumprimento do Officio de 7 do corrente a respeito do requerimento em que Rafael José da Cunha reclama contra um contrato"
- Item103 - "Em cumprimento do officio de 16 do mez findo a respeito do requerimento em que a Misericordia de Reguengos pede licença para aceitar alguns donativos e legados"
- Item104 - "Em cumprimento do Officio de 24 do mez findo a respeito dos Estatutos da Irmandade do Rozario, da Capella de S. Thiago, concelho de Ilhavo"
- Item105 - "Em cumprimento do Officio de 24 do mez findo a respeito da legitimação requerida pelo padre José Carneiro da Fonseca para seu filho"
- Item106 - "Em cumprimento do Officio de 24 do mez findo a respeito dos Estatutos da Ordem 3ª de S. Francisco da Vila de Monção"
- Item107 - "Em cumprimento do Officio de 3 do mez findo a respeito do requerimento em que o Padre Christiano Augusto Machado, prior de S. Lourenço da Camacha, Ilha da Madeira, pede para se encorporar certo terreno no passal da Igreja Parochial"
- Item108 - "Em cumprimento do Officio de 13 do mez findo a respeito dos Estatutos da Sociedade Comercial Euterpe"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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