- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie06 - Registo de Pareceres e Informações para diferentes Ministérios e entidades
- Unidade de instalação03 - "Livro dos officios e pareceres da Procuradoria Geral da Coroa dádos para os Ministerios do Reino, Guerra, Marinha, Estrangeiros, Fasenda e Thesouro Nacional tendo seu principio no 1º de Janeiro de 1837 até"
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- Documento simples106 - "Idem de 30 dito sobre conta do Administrador Geral de Lisboa á cerca da execução do Decreto de 21 d'Outubro de 1836 relativo ás contas das Confrarias e Irmandades aonde não há Juntas"
- Documento simples107 - "Idem do 1º de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Torlades e Companhia a cerca da approvação dos Estatutos que apresentão da Sociedade de Pescarias Setubalense"
- Documento simples108 - "Idem de 16 de Janeiro de 1837 sobre o Officio, e as duas Copias a que elle se refere, relativas á necessidade em que se achão os Empregados da Alfandega de Montalvão de usarem de armas offencivas e deffensivas, para poderem desempenhar com pontualidade as suas obrigações"
- Documento simples109 - "Idem de 30 de Janeiro de 1837 sobre a conta do Administrador Geral do Destricto de Lisboa de 21 do Corrente, em que expoem a dificuldade que encontra a Camara Municipal da Enxara dos Cavalleiros para levar ali a effeito as eleições Ordenadas na presente ouccasião pelo motivo dos Moradores da Parochia da Enxara do Bispo se não reunirem para a eleição da respectiva Junta"
- Documento simples110 - "Idem de 30 de Janeiro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destrito de Lisboa do nº 21 e data de 28 do Corrente incluindo o Relatorio e Projecto de Reforma das Capellas e Mercearias, em que se propõe a prompta reunião destes Estabelicimentos á Casa pia de Lisboa"
- Documento simples111 - "Idem de 13 de Dezembro de 1836 sobre á pertenção de João Baptista Burnay, e Frederico Fehlosser"
- Documento simples112 - "Idem de 23 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento do Padre José Lopes dos Santos, e quatro copias, e hum officio do Administrador Geral do Destricto de Lisboa a cerca dos motivos da prisão do mesmo Padre em Peniche"
- Documento simples113 - "Idem de 17 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Francisco José de Faria que pede lhe seja restituido um terreno que fora tirado aos seus antepassados para acressentamento da Horta do Quartel da Cruz dos 4 Caminhos"
- Documento simples114 - "Idem de 17 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Justina Roza do Nacimento viuva de Joaquim José Pires, 1º sargento que foi da Policia de Lisboa, pede ser incluida nas disposições da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
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Destaques
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