- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 29 - "Reino. 23 A"
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- Item004 - "Em cumprimento da Portaria de 19 do corrente acerca do artº 107 do Codigo Administrativo"
- Item005 - "Em cumprimento do officio de 6 de Fevereiro de 1854 sobre o artigo 252 do Código Administrativo"
- Item006 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Maio 1855 acerca de mancebos sorteados que se evadem"
- Item007 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Maio 1855 acerca dos mancebos sorteados refractarios"
- Item008 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Maio 1855 acerca do requerimento de Fortunato Rafael Pereira de Sena"
- Item009 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Março 1855 acerca da pertenção de Antonio Cardozo Borges de Figueiredo"
- Item010 - "Em cumprimento do offcio do Ministerio do Reino de 4 de Junho 1855 acerca da jubilação de José de Mattos"
- Item011 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Julho de 1855 acerca de José Ferreira d'Almeida"
- Item012 - "Em cumprimento da Portaria de 22 de Março 1855 acerca de Antonio José Lima Leitão"
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