- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação017 - "Livro 4º. Registo das Consultas do Exmo. Snr. Visconde d' Algés"
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- Documento simples193 - "O reu Manoel João Fernandes pede perdão da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples194 - Os reus José Corrêa Labisa e Joaquim Correa pedem perdão da pena que lhes resta cumprir"
- Documento simples195 - "O reu Eduardo José da Silva e Maria Ludovina Candida pedem perdão da pena que lhes foi imposta"
- Documento simples196 - "O reu Joaquim da Fonseca pede perdão"
- Documento simples197 - "O reu Joaquim Garcia - ut supra"
- Documento simples198 - "O reu Augusto Maria Lilla - ut supra"
- Documento simples199 - "O reu Francisco Dias d'Oliveira pede perdão"
- Documento simples200 - "Os reus Jozé Joaquim Monteiro e outros - ut supra"
- Documento simples201 - "O reu Bernardo Marques pede perdão"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal