- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Item084 - "Idem sobre a 2ª Consulta da Camara Municipal de Lisboa, sobre o parecer acima"
- Item085 - "Idem de 7 de Junho e 18 de Dezembro de 1838, e 1º de Fevereiro de 1839 sobre a Representação da Junta de Parochia d' Agoas Santas, e Mesarios da Confraria do Santissimo Sacramento pedem faculdade para aforarem hum Olival que possuem"
- Item086 - "Idem de 19 de Abril de 1838 acerca do officio do Administrador Geral de Vianna sobre o meio de evitar o abuso que os Contractadores do Tabaco tem feito na distribuição das Cartas de Privilegio dos Estanqueiros"
- Item087 - "Idem do 1º de Março de 1839 sobre o officio do Administrador Geral de Castello Branco, acerca das deliberaçoens da Junta Geral do Destricto relativas á construcção da Ponte de Vareza e sustentação dos Expostos"
- Item088 - "Idem de 11 de Março de 1839 sobre a Representação das Camaras Municipaes de S. Vicente da Beira, e PenaMacor"
- Item089 - "Idem de 19 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento em que o Juiz, e mais Officiaes da Meza da Irmandade do Santissimo Sacramento , erecta na Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação pedem licença para Contrahirem hum emprestimo, hypothecando huma propriedade"
- Item090 - "Idem de 11 de Março de 1839 sobre o Officio Confidencial da Administração Geral de Aveiro relativo á duvida que a Camara Municipal da mesma Cidade tinha em reformar a proposta para Administrador daquelle Concelho"
- Item091 - "Idem de 12 de Março de 1839 sobre a Representação da Junta Administrativa do Hospital das Caldas, que pertende empregar em apolices de quatro por cento os titulos de divida publica e papel moeda, existentes no seu Cofre"
- Item092 - "Idem de 11 de Março de 1839 acerca da representação do Comandante do 11º Batalhão da Guarda Nacional sobre se fazer extensiva a disposição da Portaria do Ministerio do Reino de 16 d'Outubro de 1837 aos Cidadãos alistados na mesma Guarda"
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