- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Item106 - "Em cumprimento do officio de 7 d'Agosto de 1860. A respeito do requerimento de Joaquim Antonio Telles de Menezes, prêso na Cadea da Comarca Oriental do Funchal"
- Item107 - "Em cumprimento do officio de 20 de Julho de 1860. Ácerca do réo Manoel Joaquim Fernandes «O Paiva»"
- Item108 - "Sobre o terem sido arrematados em práça alguns Bens Nacionaes por Empregados Publicos"
- Item109 - "Em cumprimento do officio de 27 d'Agosto de 1860 - sobre a queixa de Marianna do Resgate Pedroso, e outras, contra o Escrivão e Tabellião que foi do Juizo de Direito da Comarca d'Alenquer José Baptista Dias"
- Item110 - "Em cumprimento do Officio de 18 de Setembro de 1860. Acerca do requerimento do Conde do Bolhão"
- Item111 - "Em cumprimento do officio de 27 d'Agosto de 1860. Sobre a pretenção de varias requerentes, que pedem ser admittidas em alguns conventos da Diocese d'Angra, na qualidade de Meninas do Padroado"
- Item112 - "Em cumprimento do officio de 9 d'Agosto de 1860 - A respeito do réo Manoel Milheiro Quintella"
- Item113 - "Em cumprimento do Officio de 18 de Julho de 1860. Sobre a representação feita por Antonio José Rodrigues contra o Juiz ordinario do Julgado de Villa Nova de Cerveira, José Narcizo de Barbosa Pereira Pinto"
- Item114 - "Em cumprimento do Officio de 2 d'Agosto de 1860. A respeito da pretenção dos reos Joaquim José Sujo e Joaquim Anastacio Carapinha"
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