- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 011 - "Livro 2 para registo de pareceres do Ajudante Joaquim Pereira Guimarães. Lisbôa 25 de Fevereiro 1851"
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- Item057 - "Em cumprimento da Portaria de 8 de Maio de 1851 acerca da informação sobre a Cadea de Estremoz"
- Item058 - "Em resposta ao officio 19 de Dezembro 1851 acerca da commutação de pena pedida por Antonio Ferreira Coelho Ladeira"
- Item059 - "Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro 1850 acerca da Companhia de Seguros «Restauração»"
- Item060 - "Em resposta ao Officio de 30 de Outubro 1851 acerca dos Membros da Casa do Espirito Santo da Corporação Maritima da Villa de Cezimbra"
- Item061 - "Em cumprimento da Portaria de 9 de Julho 1851 sobre o Secretario da Escola Polytechnica que pede para ser reformado, José Antonio David Henriques"
- Item062 - "Em cumprimento da Portaria de 24 de Novembro 1851 acerca do perdão pedido pelo Aspeçada do Batalhão de Caçadores nº 9., Maximiano Alfredo Vaz Pareira"
- Item063 - "Em cumprimento da Portaria expedida em 26 de Dezembro 1851 acêrca do perdão pedido pelo Soldado de Cavallaria nº 5 - Caetano de Noronha"
- Item064 - "Em cumprimento da [portaria de] 19 janeiro 1852 acerca do perdão pedido pelo Soldado do Batalhão de Caçadores Nº 8 - Manoel Loureiro"
- Item065 - "Em cumprimento da Portaria 13 d'Outubro 1851 acerca de contar o tempo de serviço desde 1835 ao Bacharel Francisco d'Oliveira Pinto, Auditor da 6ª Divisão Militar"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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