- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 11 - N.º 11 - Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item109 - "Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Dezembro de 1862 ácêrca da resposta do Barão de Moreira Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro relativamente ao seu alcance"
- Item110 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra, de 3 de Janeiro de 1863 ácerca da pretenção de D. Ignez Maria das Dores de Paula Vieira e D. Maria da Gloria de Paula Vieira unicas filhas do fallecido Francisco de Paula Vieira Amanuense que foi da 1.ª Classe da Secretaria da Guerra que pretendem se lhe conceda uma pensão alimenticia"
- Item111 - "Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Fevereiro de 1863 Euzebio Francisco Falcão pede um titulo de divida"
- Item112 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria de 1 do corrente ácerca do reu Francisco Antonio, Corneteiro do Batalhão de Caçadores N.º 8"
- Item113 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria de 30 de Julho ácerca da pertenção do major do Estado Maior, Placido Antonio d'Abreu."
- Item114 - "Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 22 de Setembro ultimo sobre o Relatorio da Commissão nomeada para coadjuvar o Conselheiro Antonio Jose Duarte Nazareth."
- Item115 - "Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 13 do mez findo acerca de certas arrecadações de dinheiro no Consulado portuguez do Rio de Janeiro"
- Item116 - "Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 30 de Novembro ultimo ácerca do espolio do subdito portuguez Alexandre Jose Barreto."
- Item117 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria de 6 do corrente ácerca da interpretação de dois artigos da Carta de Lei de 8 de Junho de 1863."
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