- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação30 - "Reino. 23 B"
- Documento simples001 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Março 1855 sobre a pretenção de Luiz Ferreira Pimentel"
- Documento simples002 - "Em cumprimento da Portaria de 16 de Março 1855 sobre a pretenção de D. Josepha do Pilar Ogando"
- Documento simples003 - "Em cumprimento do officio de 2 de Março ultimo sobre a pertenção do Conde de Cassilhas de succeder na Mercê dos bens - Terras Novas da Patriarchal"
- Documento simples004 - Requerimento de José Machado de Abreu, Lente da Faculdade de Direito, para receber o terço do ordenado.
- Documento simples005 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Outubro 1852 acerca da pertenção de Libania Roza Ferreira Vidal"
- Documento simples006 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 30 de Abril de 1855 sobre o requerimento do José da Silva Figueiredo"
- Documento simples007 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Maio 1855 sobre a pertenção de José Antonio da Natividade"
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