collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
12 - "Nº 12. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
268 en plus...
Pièce269 - "Idem em virtude do Ministerio de 6 Junho de 1843, á cerca de Torcato José Clavina Bernardes, pedindo Alvará de Legitimação para seus filhos Guilherme e Guilhermina"
Pièce270 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Junho de 1843, á cerca de Joaquim Vieira dos Santos, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Carolina Vieira dos Santos"
Pièce271 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Junho de 1843 á cerca de Bento de Moraes Castro Cardozo, pedindo ser inscripto na Lista dos Academicos agraciados pela Lei de 21 de Outubro de 1834"
Pièce272 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Junho de 1843, á cerca de Antonio da Silva Baptista, pedindo Alvará de Legitimação para seus filhos Jacinto Henrique, Antonio, e Antonia"
Pièce273 - "Idem de 10 de Junho de 1843 sobre o modo por que se hade fazer effectiva a imposição das multas e mais penas contra os Grãos Cruzes, Commendadores e Cavalleiros das Ordens Militares que deixarem de assistir á festividade e Procissão do Corpo de Deus"
Pièce274 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Junho de 1843, á cerca de João d'Abreu Castello Branco Cardozo e Mello, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha D. Maria Carlota d'Abreu"
Pièce275 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Maio de 1843, á cerca do requerimento da Academia Lisbonense das Sciencias e das Letras, pedindo sejam approvados os seus Estatutos"
Pièce276 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1843, á cerca das informaçoens que se houverão pelo Governador Civil de Castello Branco, sobre as representações da Camara do Fundão dirigio ao Ministerio do Reino contra o Escrivão da mesma Camara Gaudencio Jozé Mendes"
Pièce277 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Junho de 1843, á cerca de D. Catharina Adelaide, pedindo Alvará de Legitimação para seus filhos Antonio Maria, natural, e D. Adelina Amelia, adulterina"
10 en plus...

Rapports

"Idem de 10 de Junho de 1843 sobre o modo por que se hade fazer effectiva a imposição das multas e mais penas contra os Grãos Cruzes, Commendadores e Cavalleiros das Ordens Militares que deixarem de assistir á festividade e Procissão do Corpo de Deus"