- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação043 - Livro 1º. Registro de consultas dos Exmos. Snrs Nunes de Vasconcelos, Ozorio Cabral e Júlio de Vilhena"
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- Documento simples075 - "Requerimento de Manoel Peres, pedindo perdão"
- Documento simples076 - "Requerimento de Antonio Ramos Cadima, pedindo perdão"
- Documento simples077 - "Requerimento de Maria Jozé Carrilho, ou Maria Jozé Salgueiro, pedindo perdão"
- Documento simples078 - "Requerimentos de Antonio Augusto e Manoel das Dôres Pinheiro, soldados d'infantaria nº 16, pedindo perdão"
- Documento simples079 - "Acerca da duvida exposta pela Junta da Fazenda do Estado da India sobre o abôno da gratificação ao Ajudante de campo do Governadôr Geral, o segundo Tenente da Armada Augusto Jozé d'Almeida"
- Documento simples080 - "Expropriação requerida pela Junta de parochia da freguesia de Gatão, Concelho d'Amarante, para construir um cemiterio"
- Documento simples081 - "Acêrca do processo, relativo ao Conductôr de 1ª classe, Antonio Jorge Freire junior"
- Documento simples082 - "Acerca do processo em que se tracta do abuso de confiança praticado por Eduardo Áto de Barros, ex-empregado da Administração geral das matas, e da responsabilidade, que, por tal acto, pode caber ao Thesoureiro da mesma Administração"
- Documento simples083 - "Requerimento de Eugenio Liborio, Francisco Frias Alegre e Helena de Jesus, pedindo perdão"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal