- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação25 - "Reino. Livro 21-A"
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- Doc. simples016 - "Cumprindo o officio do Ministerio do Reino de 19 de Julho de 1851 sobre o sello das cartas de habilitação de dentistas"
- Doc. simples017 - "Cumprindo o officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio de 1851 ácerca do requerimento do Padre Jeronimo dos Reis Gomes sobre a Legitimidade a favor de Maria Thereza por elle perfilhada"
- Doc. simples018 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça, digo do Reino de 20 d'Agosto de 1851 sobre a compra que a Camara Municipal do Conselho de Arcos de Val de Vez pretende effectuar do extincto Convento de S. Bento d'aquella Villa, e suas pertenças"
- Doc. simples019 - "Cumprindo o officio do Ministerio do Reino de 4 de Agosto de 1851 ácerca dos Estatutos da Companhia denonimada «Viação Portuense»"
- Doc. simples020 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino com data de 28 de Junho de 1851 sobre o requerimento em que João Antonio Gomes de Souza e outros pedem approvação Regia dos Estatutos da Companha das Minas de Chãas d'Egua"
- Doc. simples021 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino em data 1 de Septembro de 1851 ácerca dos Estatutos da Companha denominada - Portuense"
- Doc. simples022 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Guerra [do Reino] em data de 28 d'Agosto de 1851 acerca do requerimento de Maria Narcisa Marques Pereira authorizada por seu marido em que pede licença para vender seu predio pertencente ao seu dote"
- Doc. simples023 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino em data de 7 de Agosto de 1851 ácerca do requerimento em que varios habitantes da Villa da Golegã pedem licença para estabelecer uma confraria"
- Doc. simples024 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino em data de 6 de Outubro de 1851 ácerca do requerimento em que Henrique Handserrerel (?) pertende patente d'introducção para huma manicha (sic) de fazer Tejolo Telhas Canos ou manilhas de barro"
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