- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Item091 - "Idem de 12 de Março de 1839 sobre a Representação da Junta Administrativa do Hospital das Caldas, que pertende empregar em apolices de quatro por cento os titulos de divida publica e papel moeda, existentes no seu Cofre"
- Item092 - "Idem de 11 de Março de 1839 acerca da representação do Comandante do 11º Batalhão da Guarda Nacional sobre se fazer extensiva a disposição da Portaria do Ministerio do Reino de 16 d'Outubro de 1837 aos Cidadãos alistados na mesma Guarda"
- Item093 - "Idem de 30 de Abril de 1838 acerca de requerimento de D. Maria Lionor Carolina da Conceição Manoel de Vilhena sobre se Lhe passe o competente Titulo de Confirmação do foro de 120$000 reis de uma Herdade no Alem Tejo"
- Item094 - "Idem de 25 de Fevereiro de 1839 acerca da representação da Camara Municipal de Alenquer sobre se não poder verificar a eleição da Meza provisoria, nem da defenitiva para a eleição do Juiz ordinario na Freguesia de Nossa Senhora da Assumpção de Cadafaes"
- Item095 - "Idem de 26 d'Abril de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal d'Ovar, queixando-se do Secretario Servindo de Administrador Geral d'Aveiro"
- Item096 - "Idem de 7 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Manoel José Pereira Lima, e Companhia Negociantes do Porto, e Subditos Brazileiros em que se queixão da Camara pela imposição que lançarão aos Negociantes que concorrerão a Feira de Santo Antonio"
- Item097 - "Idem de 14 de Maio de 1838 sobre o requerimento de D. Gertrudes Chrisostoma Vieira Xavier de Santa Anna, pede Carta d'Administração da Capella que lhe foi conferida a sobrevivencia"
- Item098 - "Idem de 16 de Maio de 1838 sobre a copia do Officio do Ministerio da Justiça enviando as informaçoens dos Juizes de Direito sobre Cadeias, Carcereiros, e prezos, para que juntos ás Consultas de Juntas Geraes possão ministrar esclarecimentos necessarios"
- Item099 - "Idem de 28 de Junho de 1838 sobre o requerimento dos Continuos e Porteiro da Escola Medico Cirurgica de Lisboa"
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